Informação nos termos e para os efeitos do art. 13, REG. UE 2016/679 Em vigor desde 25/05/2018 - Atualizada a 02.12.2025
Caro Cliente,
Nos termos do art. 13 do REG. UE 2016/679, fornecemos-lhe as seguintes informações, precisando que para cada tratamento é livre de fornecer os seus dados pessoais, dando assim consentimento explícito ao respetivo tratamento, para os fins destacados nos parágrafos seguintes.
1) Coproprietários do Tratamento - Art. 26 GDPR
Nos termos do Art. 26 do Regulamento UE 2016/679 ("GDPR"), informamo-lo que os seus dados são tratados em conjunto por:
1. ORA SRL com sede legal em Nápoles na Via Giovanni Porzio SC Centro Direzionale Isola E7 P.IVA 08278161214
2. MMP Srl, com sede legal em Nápoles na Via Giovanni Porzio SC Centro Direzionale Isola E7, P.IVA 10837791218,
A responsável interna pelo tratamento para ambas as empresas é a Dra. Boccia Valentina, domiciliada na Via Nuova Saviano n. 142, San Gennaro Vesuviano.
As empresas (conjuntamente "Coproprietárias") assinaram um acordo de copropriedade do tratamento nos termos do Art. 26 GDPR para a gestão partilhada do site www.modamarepositano.com, da base de dados de clientes e das atividades conexas.
Em particular, definiram de forma transparente:
- as medidas técnicas e organizativas de segurança;
- o ponto de contacto único para os Interessados;
- a gestão dos pedidos de exercício dos direitos;
2) Partes essenciais do Acordo de copropriedade Art. 26 par. 2 GDPR
Foram determinados os deveres das partes relativamente a:
- Recolha de dados e gestão da plataforma e-commerce;
- Gestão das encomendas, atividades administrativas e assistência ao cliente;
- Atividades de marketing e comunicações promocionais;
- Segurança dos dados e gestão das violações (data breach).
- Exercício dos direitos dos interessados.
3) Ponto de contacto único para os interessados
O ponto de contacto único designado para o exercício dos direitos de privacidade é: info@modamarepositano.com gerida conjuntamente por ambos os Titulares.
4) Finalidade do tratamento a que os dados se destinam
O tratamento dos dados pessoais fornecidos tem as seguintes finalidades específicas:
SE EFETUAR UMA ENCOMENDA DE COMPRA: os Co-titulares recolhem e tratam os dados pessoais do Cliente para a recolha e execução das encomendas de compra, para eventuais reclamações posteriores à compra e para fornecer ao Cliente os serviços disponíveis. Esses dados são necessários para a gestão das encomendas de compra, também com parceiros comerciais (por exemplo fornecedores de serviços de logística, correios, bancos, etc.). É aconselhável inserir um contacto de entrega e um número de telefone correto para permitir aos Co-titulares dar pronta e correta execução a uma encomenda de compra aceite. Um número de telefone é, igualmente, necessário para permitir aos Co-titulares contactar o Cliente para eventuais esclarecimentos e para permitir aos parceiros comerciais executar corretamente as encomendas de compra do próprio Cliente. O endereço de e-mail é, finalmente, necessário aos Co-titulares para poderem comunicar ao Cliente a confirmação de receção da encomenda de compra e para outras eventuais comunicações. O endereço de e-mail é, por fim, utilizado no momento da identificação do Cliente para permitir que aceda à sua conta.
SE ACEDEREM À ÁREA RESERVADA: os dados pessoais do Cliente e aqueles relativos às suas encomendas de compra são guardados no sistema dos Co-titulares, mas não serão livremente acessíveis por motivos de segurança. Os Co-titulares garantem a cada Cliente um acesso a uma área reservada mediante uma password protegida. Nessa área, o Cliente pode consultar todos os dados relativos às encomendas de compra efetuadas e às que estão em curso e pode, igualmente, gerir os seus dados pessoais, eventuais dados bancários e aqueles relativos à subscrição do serviço de newsletter. O Cliente é obrigado a tratar os dados de acesso em conformidade com a legislação vigente e a não os divulgar a terceiros. Os Co-titulares não serão de forma alguma responsáveis por uma utilização incorreta ou imprópria da password por parte do Cliente. Os Co-titulares utilizam os dados do Cliente para fins promocionais. O endereço de e-mail do Cliente será utilizado exclusivamente nos limites prescritos pela legislação aplicável. O Cliente receberá regularmente por e-mail conselhos sobre compras. É possível interromper gratuitamente o envio dessas mensagens promocionais, solicitando-o por e-mail a Info@modamarepositano.com
SE ACEITAREM QUE OS VOSSOS DADOS SEJAM TRATADOS PARA “PESQUISAS DE MERCADO E INQUÉRITOS DEMOSCÓPICOS”: os dados pessoais do Cliente são tratados também com o objetivo de realizar pesquisas de mercado e inquéritos demoscópicos. A utilização dos mesmos ocorre de forma anónima e exclusivamente para elaborar estatísticas para os Contitulares. Em qualquer momento o Cliente tem o direito de se opor ao tratamento. As respostas fornecidas pelo Cliente no âmbito dessas pesquisas de mercado e inquéritos demoscópicos não são nem reveladas a terceiros nem tornadas públicas. As respostas às questões dos nossos inquéritos não são armazenadas juntamente com o endereço de correio eletrónico.
SE DECIDIREM INSCREVER-SE NA NEWSLETTER: nas newsletters o Cliente encontrará de vez em quando informações sobre ofertas vantajosas. Os Contitulares convidam o Cliente a inserir também nas definições das newsletters os dados pessoais (por exemplo, o seu nome), para que possam dirigir-se pessoalmente ao Cliente. Os Contitulares tratam os dados recolhidos no âmbito do serviço de newsletter com o objetivo de personalizar e adaptar os serviços aos interesses e preferências do Cliente, além de para fins promocionais e estudos de mercado. Os Contitulares arquivam os dados recolhidos, ficando entendido que esses dados serão em qualquer caso utilizados unicamente para os fins indicados nesta informação.
SE ESEGUIREM A CONSULTA DE SITES DE INTERNET E NEWSLETTERS: quando o Cliente visita os sites propriedade da Ora srl e MMP srl (por exemplo modamarepositano.com ), mesmo acedendo a partir de um link de uma newsletter, alguns dados são recolhidos e guardados. Podem ser guardados também outros dados como a data de acesso, o código de resposta http e o site da internet de onde ocorreu o reencaminhamento (por exemplo www.google.it) bem como a quantidade de dados (bytes) que foram transmitidos. A análise dos dados ocorre apenas de forma estritamente anónima. Este processo permite aos Contitulares adaptar as informações contidas nas ofertas aos interesses dos inscritos na newsletter. O Cliente é livre de interromper gratuitamente a receção de qualquer comunicação fazendo o pedido por e-mail para info@modamarepositano.com
ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS ATRAVÉS DE COOKIES: Não é necessário aceitar a utilização de cookies durante a navegação nos sites propriedade da Ora srl e MMP srl (por exemplo: modamarepositano.com ) No entanto, informa-se o Cliente que a utilização da função “carrinho” e o envio de eventuais encomendas são possíveis apenas com a ativação dos cookies. Nos sites propriedade da ORA srl e MMP srl (por exemplo modamarepositano.com), são utilizados cookies. Os cookies são ficheiros de texto registados em suporte informático que permitem registar alguns parâmetros e dados comunicados ao sistema informático dos Contitulares através do browser utilizado pelo Cliente e permitem uma análise dos seus hábitos na utilização de um determinado site. Este armazenamento permite aos Contitulares adaptar o seu site às necessidades do Cliente e facilita também a sua utilização. Muitos dos cookies usados são automaticamente apagados do disco rígido do computador do Cliente no final de cada sessão de navegação (daí o nome “cookie de sessão”). Existem, no entanto, cookies que permanecem no disco rígido. A sua permanência é bastante longa (alguns anos) por razões de maior praticidade. Após uma primeira visita ao site, o sistema será capaz de reconhecer em cada visita seguinte que o Cliente já esteve nesse site e serão, portanto, recuperados pedidos e dados preferidos do Cliente (cookies de longa duração). Estes cookies permitirão ao Cliente não ter de reinserir a sua palavra-passe e preencher formulários em cada novo acesso. Os browsers geralmente limitam a utilização dos cookies, apesar de estes permitirem aceder mais livremente às ofertas presentes nos sites propriedade da ORA srl e MMP srl (por exemplo modamarepositano.com). Os cookies também podem ser desativados. O Cliente pode recusar a instalação dos cookies selecionando os parâmetros correspondentes nas opções específicas do browser. Esclarece-se, no entanto, que desta forma o Cliente não poderá usufruir plenamente de algumas funções do site. O Cliente consente o registo do nome de utilizador e da palavra-passe em cookies após o encerramento da sessão de navegação e a sua ativação no momento da visita seguinte. O Cliente pode revogar esta autorização a qualquer momento, com efeitos para o futuro.
TRANSFERÊNCIA SEGURA DOS DADOS PESSOAIS: Os dados pessoais do Cliente são transferidos utilizando certificados de proteção SSL. Isto aplica-se tanto à navegação como à realização de encomendas de compra, bem como ao acesso reservado do Cliente à sua conta.
CESSÃO A TERCEIROS DOS VOSSOS DADOS PESSOAIS: Para cumprir os fins indicados na presente Política de Privacidade, pode ser necessário que ORA srl e MMP srl processem os Vossos Dados Pessoais na medida em que estejam diretamente envolvidos em cada fim (cuja atividade diz respeito aos setores de vestuário, artigos para casa, bem como qualquer outro setor complementar, além do desenvolvimento e suporte para as atividades de comércio eletrónico). Pode também ser necessário ceder os Vossos Dados Pessoais a terceiros que nos fornecem serviços de suporte, como por ex. entidades financeiras, entidades que combatem a fraude, fornecedores de serviços tecnológicos, logísticos, de transporte e entrega, serviços de assistência ao cliente e/ou serviços que analisam as transações realizadas na Plataforma com o objetivo de oferecer aos utilizadores garantias suficientes nas operações comerciais, etc. Estes sujeitos são nomeados Responsáveis pelo Tratamento ou encarregados do tratamento e, portanto, tratarão os dados em conformidade com a presente Informação.
Os Co-titulares declaram, ainda, que os Dados Pessoais poderão ser cedidos a terceiros para fins de marketing e/ou promocionais.
5) Modalidades do tratamento e período de conservação dos dados
Recordamos que L é livre de fornecer os seus dados pessoais para os fins destacados no parágrafo anterior. O facto de não fornecer os Seus dados pessoais para esses fins pode significar que não será possível gerir o Seu pedido em relação a esse processamento específico dos dados.
O tratamento dos dados será realizado em pleno respeito pelos princípios de confidencialidade, correção, necessidade, pertinência, licitude e transparência impostos pelo Regulamento pelo tempo necessário para alcançar os fins para os quais os dados foram recolhidos e em qualquer caso não superior a 10 anos desde a sua recolha para fins de Serviço ou, no caso de compra de bens, pelo tempo necessário para a execução das condições contratuais relativas à cobertura da garantia Legal. Para a análise das Suas escolhas de consumo, quando autorizado por L, serão examinadas as Suas compras com uma profundidade histórica não superior a 5 anos.
6) Âmbito de comunicação e divulgação dos dados
Em relação às finalidades indicadas no ponto 1, os dados podem ser comunicados aos seguintes sujeitos:
a) todos os sujeitos a quem o direito de acesso a tais dados é reconhecido por força de disposições normativas, por exemplo órgãos de Polícia e Administração Pública em geral;
b) aos nossos colaboradores, empregados, no âmbito das respetivas funções, que foram encarregados e autorizados a tratar os dados fornecidos por L;
c) a todas as pessoas singulares e/ou coletivas, públicas e/ou privadas quando a comunicação seja necessária ou funcional para garantir as obrigações legais nos modos para as finalidades acima indicadas
d) fornecedores de serviços que processam os dados pessoais em nome da ORA srl e MMP srl, por exemplo para processar dados relativos a cartões de crédito e pagamentos, expedições e entregas, alojamento, para gerir os dados, para envio de e-mails, sms e outros tipos de comunicação, para pesquisa e análises, para gerir promoções de produtos, bem como administrar determinados serviços. Quando utilizamos fornecedores de serviços terceiros, celebramos acordos que impõem a estes a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas para a proteção dos dados pessoais.
e) Outros terceiros, quando tenha sido dado o consentimento.
7) Direitos previstos nos arts. 15, 16, 17, 18, 20, 21 e 22 do REG. UE 2016/679
Recordando-L que caso tenhamos obtido o consentimento para o tratamento dos dados pessoais, L tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento. Informamos que na Sua qualidade de Interessado, L tem, além do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, os direitos abaixo listados, que poderá exercer dirigindo pedido específico aos Co-titulares do tratamento e/ou ao responsável pelo tratamento, conforme indicado no ponto 9.
Art. 15 – Direito de acesso
O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que está ou não em curso um tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito e, nesse caso, de obter o acesso aos dados pessoais e às informações relativas ao tratamento.
Art. 16 – Direito à retificação
O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito sem demora injustificada. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular tem o direito de obter a integração dos dados pessoais incompletos, também fornecendo uma declaração complementar.
Art. 17 – Direito à eliminação (direito ao esquecimento)
O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito sem demora injustificada e o responsável pelo tratamento tem a obrigação de eliminar sem demora injustificada os dados pessoais.
Art. 18 – Direito à limitação do tratamento
O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento quando se verificar uma das seguintes hipóteses.
a) o titular contesta a exatidão dos dados pessoais, pelo período necessário ao responsável pelo tratamento para verificar a exatidão desses dados pessoais;
b) o tratamento é ilícito e o titular opõe-se à eliminação dos dados pessoais e pede, em vez disso, que seja limitada a sua utilização;
c) embora o responsável pelo tratamento já não precise dos dados para efeitos do tratamento, os dados pessoais são necessários ao titular para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito em sede judicial;
d) o titular opôs-se ao tratamento nos termos do art. 21, parágrafo 1, aguardando a verificação sobre a eventual prevalência dos motivos legítimos do responsável pelo tratamento em relação aos do titular.
Art. 20 – Direito à portabilidade dos dados
O titular tem o direito de receber, num formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, os dados pessoais que lhe digam respeito fornecidos a um responsável pelo tratamento e tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem impedimentos por parte do responsável pelo tratamento a quem os forneceu.
No exercício dos seus direitos relativamente à portabilidade dos dados nos termos do parágrafo 1, o titular tem o direito de obter a transmissão direta dos dados pessoais de um responsável pelo tratamento para outro, se tecnicamente viável.
Art. 21 – Direito de oposição
O interessado tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito nos termos do art. 6, parágrafo 1, letras e) ou f), incluindo a profilagem com base nessas disposições.
Art. 22 – Direito de não ser sujeito a decisão automatizada, incluindo a profilagem
O interessado tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a profilagem, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que influencie de forma semelhante e significativa a sua pessoa.
8) Intenção de transferir dados para o estrangeiro
Informamos que os seus dados poderão, ainda, ser tratados por fornecedores de serviços informáticos (a título exemplificativo providers e/ou cloud computing) que operem fora da União Europeia.
9) Alterações ao tratamento
Se desejar obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou exercer os direitos referidos no ponto anterior 7, pode escrever para info@modamarepositano.com, ou ligar para 0812131525.
Antes de poder fornecer-lhe ou modificar qualquer informação, poderá ser necessário verificar a sua identidade e responder a algumas perguntas.
Uma resposta será fornecida no mais curto espaço de tempo possível e sempre dentro dos limites legais.
10) Transferência de dados em caso de reorganização ou mudança de gestão
Em caso de reorganização societária ou transferência da atividade de comércio eletrónico para outra empresa, os dados pessoais dos clientes poderão ser transferidos para essa empresa, que atuará como novo Titular ou Cotitular do tratamento, exclusivamente para os mesmos fins para os quais os dados foram originalmente recolhidos.
Os interessados serão informados da mudança de titular através de aviso no site ou por comunicação direta, garantindo em qualquer caso todos os direitos reconhecidos pelo Regulamento UE 2016/679 (GDPR).
11) Alterações à nossa política de privacidade
A legislação aplicável muda com o tempo. Se decidirmos atualizar a nossa política de privacidade, publicaremos as alterações nos sites propriedade da Ora srl e MMP srl (por exemplo: modamarepositano.com) Se alterarmos a forma como tratamos os dados pessoais, forneceremos um aviso prévio, ou quando exigido por lei, será solicitado o consentimento antes de implementar tais alterações. Recomendamos vivamente que leia a nossa Política e se mantenha informado sobre as nossas políticas.
A política de privacidade foi alterada pela última vez em 02.12.2025.
Nápoles, 09/12/2025
ORA srl
MMP srl